O que é?
Patente.
A patente é um título de propriedade com prazo de validade outorgado pelo Estado, o qual atribui ao titular, o direito de impedir terceiros de explorarem sua criação sem sua autorização prévia. A patente é territorial, ou seja, é válida somente no país no qual é depositada e concedida.
Como tratamos?
Protegendo suas patentes.
No caso de licenças de patente, por exemplo, a partir do momento em que já existe um interessado, é importante efetuar um contrato de licença de uso seguro e completo desta patente, a fim de resguardar os direitos do licenciante e os deveres do licenciado. É necessário o registro deste contrato perante o INPI, a fim de viabilizar o pagamento de royalties, por exemplo.
